Governo Federal propõe alterações para reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da CNH
O governo federal está elaborando um conjunto de medidas para tornar mais simples e acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As ações incluem a redução do número de aulas práticas e a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados de forma online ou em escolas públicas.
Uma das principais mudanças propostas é o fim da exigência de que as aulas sejam ministradas exclusivamente por autoescolas. Com isso, os futuros condutores poderão negociar diretamente com instrutores certificados, que deverão obter credenciamento por meio de cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
As novas diretrizes foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, as regras devem entrar em vigor ainda neste ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes disso, o governo está recebendo sugestões da sociedade até o dia 2 de novembro, em audiências públicas.
Renan Filho destacou que o processo atual para tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil em algumas regiões do país e levar cerca de nove meses para ser concluído. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou o ministro.
Dados do Ministério dos Transportes mostram que 54% dos cadastros de pessoas físicas que adquiriram motocicletas não possuem habilitação. Em alguns estados, o índice chega a 70%. “São pessoas sem habilitação, mas com motos registradas em seus nomes. Isso indica que cerca de 20 milhões de brasileiros estão dirigindo sem carteira. Precisamos resolver essa situação”, completou Renan Filho.
