Vereadora Jacqueline Gouveia apresenta projeto de lei voltado à proteção animal e ao direito à alimentação de animais em situação de rua em Juazeiro do Norte
A vereadora Jacqueline Gouveia apresentou na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei focado no fortalecimento da proteção animal no município. A proposta estabelece sanções para quem impedir o acesso à alimentação e água a animais em situação de rua ou abandonados, criando regras claras para prevenir maus-tratos e ampliar a defesa dos direitos dos animais.
Segundo a vereadora, o objetivo central da matéria é garantir que cães, gatos e outros animais abandonados tenham condições mínimas de sobrevivência, sem que pessoas sejam hostilizadas ou punidas por oferecer água e comida. O texto prevê que será considerada infração qualquer ato que impeça ou dificulte que terceiros alimentem animais em via pública, terrenos baldios, condomínios, estabelecimentos ou demais áreas do município.
O projeto também prevê sanções administrativas para quem praticar esse tipo de impedimento, podendo incluir advertências e multas, a serem regulamentadas pela administração municipal. Jacqueline Gouveia destacou que a proposta não se limita à punição, mas também tem caráter educativo, ao conscientizar a sociedade sobre a importância da compaixão e do cuidado com seres vulneráveis.
A iniciativa surge em meio a um crescente debate sobre políticas públicas de bem-estar animal. A vereadora lembrou que muitos animais de rua dependem exclusivamente de ações voluntárias para terem acesso à alimentação, água e cuidados básicos. Impedir essa assistência, segundo ela, configura forma de maus-tratos e afronta os princípios de proteção estabelecidos pela legislação nacional.
“Cuidar dos animais não é crime — crime é negligenciar e impedir que eles recebam ajuda. A proposta busca garantir que a solidariedade seja respeitada e que Juazeiro do Norte avance na construção de uma cidade mais humana e consciente”, destacou Jacqueline Gouveia.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será levado ao plenário para votação. Caso aprovado, Juazeiro do Norte terá uma legislação pioneira na região voltada especificamente à proteção da alimentação e hidratação de animais em situação de rua.
