Vereadora Auricélia Bezerra apresenta projeto que assegura o direito à alimentação escolar na rede municipal de Juazeiro do Norte
A vereadora Auricélia Bezerra apresentou na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei que dispõe sobre o direito à alimentação escolar para todos os estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposta reforça a importância da merenda escolar como instrumento de saúde, bem-estar e garantia de permanência dos alunos na escola.
Segundo a parlamentar, o fornecimento de alimentação adequada nas unidades de ensino é uma política essencial, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes têm na merenda escolar uma das principais refeições do dia. O projeto busca assegurar que os estudantes recebam alimentos nutritivos, seguros e respeitando padrões de qualidade e regularidade.
A iniciativa estabelece diretrizes como:
Garantia de acesso diário à alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal;
Observância de critérios nutricionais definidos por profissionais habilitados;
Promoção de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações educativas;
Fiscalização contínua para evitar interrupções, desvios ou falhas no fornecimento;
Incentivo ao uso de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local.
Auricélia Bezerra destacou que a merenda escolar é uma das políticas públicas mais exitosas do país, mas que precisa ser fortalecida e constantemente monitorada para assegurar qualidade e continuidade. “Nenhuma criança deve estudar com fome. A alimentação escolar é um direito e deve ser tratada com seriedade, responsabilidade e compromisso”, afirmou a vereadora.
O projeto também prevê ações integradas com as equipes pedagógicas e de saúde, ampliando o diálogo sobre nutrição, combate à obesidade infantil e práticas alimentares saudáveis dentro das escolas.
A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será submetida à votação. Caso aprovada, Juazeiro do Norte reforçará seu compromisso com a educação, a saúde e a proteção integral de crianças e adolescentes da rede municipal.
