PIX: Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas
Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.
Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas, informou o Banco Central.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, avalia a instituição.
⚠ É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
Devolução em dispositivos não cadastrados
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
