TRE-CE forma maioria e reverte cassação: Cícero de Beta e Ailton da Miragem são absolvidos e mantêm mandatos em Caririaçu

Os vereadores Cícero de Beta e Ailton da Miragem, do município de Caririaçu, garantiram a manutenção de seus mandatos após a formação de maioria no julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta segunda-feira, 24 de junho. Cinco magistrados já votaram pela absolvição dos parlamentares, revertendo a cassação determinada em primeira instância. Ainda faltam dois votos para a conclusão do julgamento, mas a maioria necessária já foi alcançada.

A cassação havia sido imposta pelo juízo da 59ª Zona Eleitoral, com base em ações propostas por integrantes da base política do atual prefeito do município. As acusações referiam-se a supostas irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024. A defesa, no entanto, sustentou a inexistência de provas concretas que justificassem a punição máxima de perda de mandato.

Durante o julgamento do recurso, prevaleceu o entendimento de que os fatos narrados não configuravam conduta grave o suficiente para caracterizar ilícito eleitoral. Com cinco votos já proferidos pela absolvição, o TRE-CE formou maioria favorável à reversão da decisão de primeira instância.

Cícero de Beta e Ailton da Miragem são vereadores de oposição ao atual prefeito de Caririaçu e vêm atuando de forma firme, comprometida e propositiva na Câmara Municipal. A decisão do TRE assegura a continuidade de seus mandatos, reforçando o papel da oposição e a representatividade democrática no Legislativo local.

A defesa comemorou o resultado parcial como uma vitória do Estado de Direito e da soberania popular. Embora o julgamento ainda precise ser finalizado com os dois votos restantes, o placar já consolidado não pode mais ser revertido.