Justiça condena CBF a pagar R$ 75 milhões ao Icasa por erro que tirou clube da Série A em 2013

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi condenada a indenizar o Icasa em R$ 75 milhões por prejuízos decorrentes da exclusão do clube cearense da Série A do Campeonato Brasileiro de 2013, em razão de um erro da entidade. O valor foi definido em laudo pericial encaminhado à Justiça nesta semana.

Apesar do parecer, a CBF ainda será notificada oficialmente e poderá contestar o montante antes da efetivação do pagamento. Do total estipulado, cerca de R$ 22,5 milhões devem ser destinados a honorários advocatícios, enquanto parte do restante será utilizada para quitar dívidas trabalhistas e reestruturar as finanças do clube do Cariri.

O processo, que tramita há mais de dez anos, teve desfecho favorável ao Icasa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi movida após a escalação irregular do jogador Luan Niezdzielski, do Figueirense, em partida contra o América-MG. O atleta atuou enquanto estava suspenso, e o Icasa havia solicitado a perda de pontos do clube catarinense, o que garantiria seu acesso à elite do futebol brasileiro.

O pedido, entretanto, foi arquivado pela Justiça Desportiva, levando o Icasa a recorrer à Justiça comum, onde obteve agora a decisão favorável.