Vereadora Jacqueline Gouveia apresenta projeto de lei para proibir e combater canis clandestinos em Juazeiro do Norte
A proteção e o bem-estar animal voltaram à pauta da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte com a apresentação de um novo projeto de lei da vereadora Jacqueline Gouveia, reconhecida por sua atuação na causa animal. A proposta proíbe e estabelece medidas de combate a canis clandestinos com fins comerciais que pratiquem crueldade e maus-tratos, criando diretrizes mais rígidas para coibir essa prática no município.
Segundo a vereadora, a criação e comercialização irregular de animais em ambientes sem fiscalização — conhecidos como canis clandestinos — tem se tornado um problema crescente em todo o país, e Juazeiro do Norte não está imune a essa realidade. Esses locais, geralmente improvisados e sem condições sanitárias adequadas, mantêm cães em espaços reduzidos, sem cuidados veterinários, higiene ou alimentação apropriada, caracterizando situação de maus-tratos.
O projeto de Jacqueline Gouveia propõe:
Proibição expressa do funcionamento de canis clandestinos no município;
Fiscalização intensiva por parte dos órgãos municipais competentes;
Aplicação de penalidades administrativas, como multas e interdição imediata dos espaços;
Encaminhamento dos animais resgatados para acolhimento, tratamento e adoção responsável;
Campanhas educativas voltadas à conscientização sobre compra responsável e incentivo à adoção.
A vereadora destaca que o combate aos canis clandestinos é uma medida necessária não apenas para proteger os animais, mas também para preservar a saúde pública, já que esses locais podem ser foco de doenças infecciosas e parasitárias.
Durante a apresentação do projeto, Jacqueline reforçou que a prática cruel de reprodução indiscriminada, confinamento e venda ilegal precisa ser enfrentada com rigor. “Canis clandestinos representam sofrimento, exploração e descaso. É nosso dever moral e institucional combater essa realidade e garantir que Juazeiro do Norte se torne referência em proteção e respeito aos animais”, afirmou.
A proposta segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal e, posteriormente, será submetida à votação em plenário. Caso aprovada, Juazeiro do Norte contará com uma legislação mais firme para prevenir práticas abusivas e fortalecer políticas de bem-estar animal.
