Câmara de Juazeiro do Norte aprova Projeto de Lei da vereadora Jacqueline Gouveia que prioriza mães solo em serviços públicos
No dia 18 de novembro, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou o Projeto de Lei da vereadora Jacqueline Gouveia, que estabelece diretrizes para garantir prioridade às mães solo no acesso a serviços públicos municipais.
O PL prevê ações nas áreas de educação, saúde, mercado de trabalho e habitação, como prioridade em vagas de creches, atendimento humanizado na saúde, incentivo à qualificação profissional e preferência em programas habitacionais.
A proposta também determina que as Secretarias de Assistência Social e Educação sejam responsáveis pela implementação e monitoramento das ações, fortalecendo políticas públicas voltadas para mulheres que criam seus filhos sozinhas.
Segundo Jacqueline, a medida busca promover inclusão, ampliar oportunidades e apoiar mães que enfrentam sozinhas os desafios da maternidade.
O Executivo municipal terá 90 dias para regulamentar a lei após sua publicação.
