Vereadora Auricélia Bezerra apresenta projeto que autoriza Executivo e Legislativo a adquirirem até 50% das férias dos servidores efetivos em Juazeiro do Norte

A vereadora Auricélia Bezerra apresentou na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei que autoriza tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo municipal a adquirirem até 50% das férias dos servidores efetivos, desde que a decisão parta de opção voluntária do servidor e se fundamente na necessidade do serviço.

A proposta cria um mecanismo flexível de gestão de pessoal, permitindo que setores essenciais do município mantenham suas atividades de forma contínua, mesmo em períodos críticos ou de alta demanda. Ao mesmo tempo, oferece ao servidor a possibilidade de obter ganho financeiro adicional mediante a venda facultativa de parte de suas férias — sem prejuízo ao direito constitucional ao descanso.

Segundo Auricélia Bezerra, o objetivo é conciliar o interesse público com as necessidades individuais dos trabalhadores, evitando paralisações ou prejuízos à população. “A medida não tira direitos; ao contrário, cria uma alternativa segura, regulamentada e vantajosa para ambas as partes. O servidor só participa se quiser, e a administração só autoriza se for realmente necessário para o funcionamento do serviço”, destacou a vereadora.

Entre os pontos estabelecidos no projeto estão:

A possibilidade de aquisição de até 50% do período de férias, mediante requerimento do servidor;

A preservação obrigatória de, no mínimo, metade das férias para descanso;

A necessidade de comprovação formal da demanda do serviço;

O pagamento da parcela adquirida de acordo com as regras orçamentárias e financeiras do município.

A matéria segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal e, posteriormente, será levada à votação em plenário. Caso aprovada, Juazeiro do Norte contará com uma política moderna de gestão de pessoal, equilibrando eficiência administrativa e valorização dos servidores públicos.