Vereadora Rita Monteiro apresenta projeto que autoriza isenção de IPTU para aposentados e pensionistas em Juazeiro do Norte
A vereadora Rita Monteiro apresentou na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis pertencentes — ou utilizados sob usufruto — por aposentados e pensionistas do município. A iniciativa busca aliviar o peso financeiro enfrentado por pessoas que, em muitos casos, dependem de renda fixa e limitada.
Segundo Rita Monteiro, a proposta tem como objetivo oferecer mais dignidade e segurança econômica a essa parcela da população, que frequentemente enfrenta dificuldades para custear despesas básicas, especialmente em tempos de alta no custo de vida. A isenção do IPTU representaria uma política importante de proteção social, beneficiando milhares de famílias juazeirenses.
O projeto estabelece que a isenção será válida apenas para o único imóvel utilizado como residência pelo aposentado ou pensionista, evitando que o benefício seja direcionado a propriedades destinadas a aluguel ou fins comerciais. O texto também prevê que a regulamentação caberá ao Poder Executivo, que deverá estabelecer critérios de renda e documentações necessárias para solicitação do benefício.
Durante a apresentação, Rita Monteiro destacou que muitos idosos comprometem grande parte de seus proventos com medicamentos, tratamentos médicos e contas essenciais. A isenção tributária, segundo ela, representa um importante gesto de reconhecimento e respeito ao cidadão que contribuiu ao longo da vida para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
“A isenção do IPTU é uma forma de aliviar o orçamento de aposentados e pensionistas, garantindo mais tranquilidade financeira e melhor qualidade de vida. É uma medida justa e necessária”, afirmou a vereadora.
A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será submetida à votação em plenário. Se aprovada, caberá à Prefeitura regulamentar o programa e disponibilizar os procedimentos para adesão dos beneficiários.
