Projeto de Lei de Vandinho Pereira reconhece e fortalece Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
Foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito o Projeto de Lei de autoria do vereador Vandinho Pereira que dispõe sobre o reconhecimento, o apoio e a obrigatoriedade de regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do município.
A proposta tem como objetivo institucionalizar e fortalecer as PICS como estratégias complementares no cuidado à saúde da população, alinhando o município às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já reconhece práticas como acupuntura, fitoterapia, homeopatia, meditação, yoga, entre outras, como instrumentos de promoção do bem-estar, prevenção de doenças e cuidado integral.
De acordo com o projeto, o reconhecimento oficial das PICS amplia as possibilidades de tratamento oferecidas à população, promovendo uma abordagem mais humanizada, preventiva e integrada da saúde, além de incentivar políticas públicas voltadas à qualidade de vida.
O vereador Vandinho Pereira destacou que a iniciativa representa um avanço importante para o sistema municipal de saúde. “As práticas integrativas já são uma realidade em diversas cidades e no próprio SUS. Nosso objetivo é garantir respaldo legal, organização e regulamentação, para que essas práticas possam ser oferecidas com segurança, responsabilidade e benefício real à população”, afirmou.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito, etapa necessária para que a lei entre em vigor e permita a regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no município, consolidando uma política pública voltada ao cuidado integral e à promoção da saúde.
