Vereador Boaz do Bolsonaro apresenta Projeto de Lei que estabelece contrapartida financeira de instituições privadas ao uso da rede pública de saúde
O vereador Boaz do Bolsonaro apresentou, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartida financeira por parte das instituições de ensino privadas que utilizam hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais equipamentos públicos de saúde do município como campos de prática e estágio curricular.
A proposta tem como objetivo assegurar maior equilíbrio e responsabilidade no uso da estrutura pública de saúde, especialmente quando esta é utilizada por instituições privadas para fins de formação acadêmica. Pelo projeto, essas instituições deverão oferecer uma contrapartida financeira ao município, contribuindo para a manutenção, melhoria e fortalecimento dos serviços de saúde prestados à população.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca valorizar o sistema público de saúde e evitar sobrecarga dos equipamentos municipais, garantindo que o uso para fins educacionais também gere benefícios diretos à rede pública. “É justo que as instituições privadas, que se utilizam da estrutura mantida com recursos públicos, contribuam financeiramente para a sua conservação e melhoria”, destacou Boaz do Bolsonaro.
O projeto também reforça o princípio da justiça administrativa e da boa gestão dos recursos públicos, ao prever que os valores arrecadados com a contrapartida possam ser revertidos em investimentos na própria rede municipal de saúde, beneficiando profissionais e usuários do sistema.
Com a apresentação da matéria, o Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa necessária antes de ser apreciado em plenário. A proposta reafirma o compromisso do vereador Boaz do Bolsonaro com a defesa do patrimônio público, a sustentabilidade do sistema de saúde e a correta aplicação dos recursos municipais em Juazeiro do Norte.
