Vereadora Rita Monteiro tem lei sancionada que garante acompanhamento integral a alunos com transtornos de aprendizagem em Juazeiro do Norte
A educação inclusiva em Juazeiro do Norte avançou de forma significativa com a publicação, em 23 de dezembro, da lei que institui o Programa de Acompanhamento Integral dos alunos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, além de déficits visuais e auditivos na rede municipal de ensino. A iniciativa é de autoria da Vereadora Rita Monteiro e foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo.
A nova legislação estabelece um modelo integrado de atenção ao estudante, prevendo desde a identificação precoce das dificuldades até o encaminhamento para diagnóstico, com atuação conjunta das redes de educação, saúde e assistência social. O acompanhamento inclui apoio educacional nas escolas, atendimento especializado na assistência social e suporte terapêutico na área da saúde.
De acordo com a lei, alunos que apresentem alterações no desenvolvimento da leitura, da escrita ou instabilidade de atenção, com prejuízo à aprendizagem, terão acompanhamento específico garantido o mais cedo possível, ainda no ambiente escolar, com suporte multissetorial sempre que necessário.
Outro ponto de destaque é a formação continuada dos educadores e profissionais da educação, assegurando amplo acesso à informação e capacitação para a identificação precoce dos sinais de dislexia, TDAH, transtornos de aprendizagem e déficits sensoriais, fortalecendo o atendimento educacional adequado.
A norma também determina que a Rede Municipal de Ensino institua, anualmente, a Campanha de Informação e Conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem, ampliando o conhecimento da comunidade escolar e das famílias sobre o tema.
Para a vereadora Rita Monteiro, a lei representa um compromisso com a inclusão, a equidade e o direito à aprendizagem, garantindo que nenhum aluno seja deixado para trás por falta de diagnóstico, acompanhamento ou apoio adequado. A iniciativa consolida Juazeiro do Norte como um município atento às necessidades educacionais específicas e à construção de uma educação pública mais humana, acolhedora e eficiente.
