Secretaria de Cultura abre inscrições para seleção de OSC que executará ações da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte está com inscrições abertas, até o dia 10 de julho, para o chamamento público que vai selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O edital prevê a assinatura de um Termo de Fomento com uma entidade sem fins lucrativos que atenda aos requisitos estabelecidos, entre eles: possuir finalidade cultural compatível com o objeto da parceria, comprovar experiência na execução de projetos culturais, apresentar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e entregar toda a documentação exigida no edital.

A OSC selecionada será responsável pela gestão administrativa e financeira, acompanhamento dos projetos, contratação de equipes, monitoramento das atividades e prestação de contas.

A seleção será realizada em duas etapas. Na primeira, a comissão avaliará o Plano de Trabalho apresentado pelas organizações, bem como sua capacidade técnica e operacional. Em seguida, a entidade classificada passará pela fase de habilitação jurídica, quando será verificada a documentação exigida.

O resultado preliminar da avaliação técnica será divulgado em 13 de julho de 2026. Os interessados poderão apresentar recursos entre os dias 13 e 16 de julho, com divulgação do resultado final da etapa técnica em 17 de julho.

A fase de habilitação documental está prevista para ocorrer entre os dias 20 e 22 de julho, com publicação do resultado preliminar da análise dos documentos apresentados pela organização classificada.

O prazo para interposição de recursos da fase documental será de 23 a 27 de julho. Encerradas todas as etapas do cronograma, o resultado final do chamamento público será divulgado no dia 30 de julho.

A Secretaria de Cultura destaca que o chamamento não é destinado à inscrição de artistas, grupos, coletivos ou demais agentes culturais. Nesta etapa, o objetivo é selecionar a instituição parceira que auxiliará o município na execução da PNAB. Após a conclusão do processo, serão publicados editais específicos para participação dos fazedores de cultura.

A Política Nacional Aldir Blanc é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao fomento permanente da cultura brasileira, garantindo recursos para estados e municípios desenvolverem ações de incentivo à produção artística, à preservação do patrimônio cultural e ao fortalecimento da economia criativa.

O edital completo está disponível a partir da página 26 do Diário Oficial do Município do dia 26 de junho de 2026:

https://juazeirodonorte.ce.gov.br/diario/4332/6747_2026_0000001.pdf