Vereador Rafael Cearense propõe política de adoção responsável para animais de médio e grande porte
Tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei que institui a Política Municipal de Adoção Responsável de Animais de Médio e Grande Porte Resgatados pelo Poder Público. A proposta é de autoria do vereador Rafael Cearense (Podemos) e busca estabelecer regras para a destinação de animais recolhidos em situações de abandono, maus-tratos, permanência irregular em vias públicas ou risco à segurança da população.
De acordo com o texto, poderão ser recolhidos pelo Município animais como cavalos, jumentos, bois, búfalos, porcos, ovelhas e cabras, quando estiverem em condições que ofereçam risco à população ou ao próprio bem-estar animal. A proposta também prevê a comunicação aos órgãos competentes sempre que houver indícios de maus-tratos ou outras irregularidades.
O projeto estabelece que o animal permanecerá sob tutela provisória do Poder Público por cinco dias para que o proprietário possa reivindicá-lo, mediante comprovação da posse e ressarcimento das despesas geradas com recolhimento, transporte, alimentação e cuidados. Caso isso não ocorra, o animal poderá ser destinado à adoção responsável.
Pela proposta, a adoção será destinada exclusivamente a pessoas jurídicas previamente cadastradas junto ao órgão municipal competente, que deverão comprovar possuir estrutura adequada para garantir alimentação, manejo, assistência veterinária e bem-estar dos animais. Também fica proibido abandonar, transferir ou destinar os animais a terceiros sem autorização do Município.
Na justificativa, Rafael Cearense afirma que a iniciativa busca aperfeiçoar a política pública de proteção animal, reduzir riscos à população, garantir uma destinação adequada aos animais resgatados e fortalecer a atuação do Município na preservação do bem-estar animal e da segurança pública.
