Governo Federal prorroga Auxílio Gás do Povo até 2031; benefício atende cerca de 15 milhões de famílias

O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400 no Diário Oficial da União.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estende por mais cinco anos a vigência da legislação que regulamenta o benefício, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, priorizando beneficiários do Bolsa Família.

Diferentemente do antigo modelo de transferência de dinheiro, o Gás do Povo permite a retirada gratuita da recarga de botijões de 13 quilos em revendedoras credenciadas.

A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes da família. Aquelas com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis recargas anuais.

Segundo o Governo Federal, a prorrogação busca garantir a continuidade do programa e reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.

A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que a prorrogação seja convertida definitivamente em lei. A execução do programa também depende da disponibilidade dos recursos orçamentários necessários.