Vereador Rafael Cearense propõe endurecimento da lei para responsabilizar donos de animais soltos
O vereador Rafael Cearense (Podemos) apresentou um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.125/2007, com o objetivo de reforçar a responsabilização de proprietários de animais encontrados soltos nas vias públicas de Juazeiro do Norte. A proposta amplia as penalidades para casos de reincidência, prevê o ressarcimento de despesas ao Município e determina a comunicação às autoridades quando houver indícios de maus-tratos, abandono ou outras irregularidades.
Entre as mudanças previstas, o projeto cria o Cadastro Municipal de Proprietários ou Possuidores Reincidentes de Animais Apreendidos, que permitirá ao Poder Público registrar autuações e identificar casos repetidos. A proposta também estabelece que, em caso de nova apreensão do mesmo proprietário no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Outro ponto do texto determina que os proprietários passem a arcar com todas as despesas geradas pela apreensão, transporte, alimentação, manejo, guarda e atendimento veterinário dos animais durante o período em que permanecerem sob responsabilidade do Município.
Na justificativa, Rafael Cearense afirma que a proposta busca atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas, fortalecendo a fiscalização municipal e reduzindo os riscos causados pela presença de animais soltos nas ruas, situação que pode provocar acidentes de trânsito, comprometer a segurança da população e colocar em risco o bem-estar dos próprios animais.
