Vereador Vandinho Pereira defende liberdade religiosa após episódio em fórum no Rio de Janeiro Matéria:

O vereador Vandinho Pereira manifestou-se sobre um episódio ocorrido durante a abertura do XCI Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Duque de Caxias (RJ), envolvendo a interrupção de um discurso pela promotora de Justiça Elayne Rodrigues em razão de uma referência religiosa feita na cerimônia.

Ao comentar o caso, o parlamentar defendeu o direito à livre manifestação da fé, destacando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a liberdade de manifestação do pensamento, de consciência e de crença, garantindo que cada cidadão possa expressar suas convicções religiosas, desde que respeitados os direitos de terceiros.

Vandinho Pereira também ressaltou que o Preâmbulo da Constituição faz referência à proteção de Deus e citou a passagem bíblica de Atos 5:29 — “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens” — para reforçar sua defesa da liberdade religiosa.

Segundo o vereador, em um Estado Democrático de Direito, o respeito às diferentes crenças e o direito de manifestação religiosa são garantias fundamentais previstas na legislação brasileira e devem ser preservadas dentro dos limites constitucionais.