Vereadora Jacqueline Gouveia propõe criação de Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos em Juazeiro do Norte

A vereadora Jacqueline Gouveia apresentou um Projeto de Indicação sugerindo ao Poder Executivo de Juazeiro do Norte a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação do Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos. A proposta busca fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal, controle populacional e prevenção de zoonoses no município.

De acordo com o projeto, o centro teria como público-alvo animais em situação de rua, comunitários e pertencentes a famílias de baixa renda, oferecendo gratuitamente procedimentos de esterilização cirúrgica. A iniciativa também prevê a identificação dos animais por meio de microchipagem e a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e promoção do bem-estar animal.

O texto sugere ainda que os atendimentos possam ser realizados tanto em uma estrutura física permanente quanto por meio de uma unidade móvel de esterilização, o chamado Castramóvel, desde que os procedimentos sejam executados conforme as normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Para viabilizar o projeto, a vereadora indica a utilização de recursos municipais, convênios com o Governo do Estado, parcerias com organizações da sociedade civil e emendas parlamentares.

Na justificativa, Jacqueline Gouveia destaca que o crescimento da população de cães e gatos abandonados representa um desafio para a saúde pública e para a segurança urbana. A parlamentar ressalta que a esterilização cirúrgica é apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um método eficaz para o controle populacional e a prevenção de zoonoses, além de estar prevista na Lei Federal nº 13.426/2017 como política de controle da natalidade de cães e gatos.

Segundo a vereadora, além de contribuir para reduzir o abandono de animais, a implantação do Centro Municipal de Castração pode diminuir custos futuros com tratamentos veterinários e fortalecer as ações de saúde pública e proteção animal em Juazeiro do Norte.