Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025) é aprovado na Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025). A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo condições especiais de pagamento aos contribuintes.
Durante a sessão, também foi aprovado o projeto que prorroga o Programa Agente Rural, ampliando a oferta de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares em todo o Ceará.
O líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou que as matérias aprovadas representam avanços importantes tanto para a economia quanto para o setor produtivo. “O Refis ajuda o contribuinte a ficar em dia com o Estado, fortalecendo as finanças públicas, enquanto o Agente Rural amplia o suporte aos agricultores que produzem a base da nossa economia”, afirmou.
O secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, ressaltou as expectativas positivas em relação à arrecadação e aos benefícios para quem aderir ao programa. “O Refis é uma oportunidade para o contribuinte regularizar pendências com descontos atrativos e contribuir para o equilíbrio fiscal do Ceará”, pontuou.
Já o deputado Missias Dias (PT) destacou o impacto social e econômico da ampliação do Agente Rural.
“Essa iniciativa vai fortalecer o trabalho no campo, levando mais assistência técnica aos produtores e impulsionando a agricultura familiar no estado”, disse o parlamenta